Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Brasileiro um projeto de lei que propõe a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para despesas com tratamentos de fertilidade, podendo o valor ser sacado por qualquer um dos cônjuges. Uma reportagem do portal Agência Senado sobre o assunto teve grande repercussão na mídia durante esta semana. Confira!
Liberação de FGTS para tratamento de infertilidade na pauta da CAS
Os casais que tiverem problemas de infertilidade poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ressarcimento de despesas com tratamento. É o que prevê proposta que está entre os 12 projetos previstos para exame na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (27).
Pelo projeto de lei (PLS 298/08), de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), o valor poderá ser liberado para ambos ou para qualquer um dos cônjuges, mediante comprovação dos gastos efetuados e atestado médico que comprove a necessidade do tratamento.
Na justificação ao projeto, Crivella lembra que o FGTS (Lei 8.036/90) já é liberado em diversas hipóteses, sendo que as mais comuns são a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Mas pode ser sacado também, segundo lembra, para atender a situações graves de saúde e mesmo de calamidade pública, como medida social compensatória para diversas situações em que o trabalhador é colocado em situação de fragilidade social e econômica.
Para ele, a liberação dos depósitos para tratamento de infertilidade é plenamente justificável, pois esse problema “pode desestabilizar as relações conjugais e trazer prejuízos para o bom desempenho profissional do trabalhador”.
O relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto favorável, sem qualquer alteração na proposta original, já que, segundo explica, “a construção de uma família muitas vezes supera a necessidade de aquisição de uma casa própria ou as dificuldades relativas a um desemprego temporário”, situações em que já é autorizada a liberação do FGTS.
Confira a matéria de Valéria Castanho na íntegra, acessando o site da Agência Senado.